| Projeto: |
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PL 521 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-521/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0521-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOAÇÕES DE OPM'S (ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CADEIRA DE BANHO / CADEIRA DE RODAS / CAMA / COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOACAO / DOENTE / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / FILANTROPIA / GOVERNO ESTADUAL / INTERNET / LOCAL / LOCOMOCAO / MATERIAL HOSPITALAR / MELHORIA / MULETA / ORTESE / ORTOPEDIA / PARCERIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / POPULACAO CARENTE / PRODUTO ORTOPEDICO / PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOACOES DE OPM'S ( ORTESES, PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOCAO ) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES / PROTESE / PROTESE ORTOPEDICA / QUALIDADE DE VIDA / RECEBIMENTO / SELECAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1502-2021
ver documento ADM0330-2022
ver documento CONJ0471-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 23/02/2022 | | ADM | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SAUDE | Recebido em 17/04/2022 | Encaminhado em 09/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
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